8002106-41.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.770,02

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

GILZETE MARTINS LOPES

CPF 139.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:32

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:13

Decorrido prazo de GILZETE MARTINS LOPES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2024, 20:00

Publicado Ementa em 27/11/2024.

28/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:37

Declarada incompetência

25/11/2024, 13:06

Declarada incompetência

24/11/2024, 20:13

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:52

Documentos

Acórdão

•24/11/2024, 20:13

Petição

•13/08/2024, 00:55

Despacho

•28/06/2024, 20:10

Despacho

•27/06/2024, 12:03

Despacho

•06/03/2024, 16:01

Despacho

•04/03/2024, 13:52

Outros documentos

•19/01/2024, 13:08