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8054794-74.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSENILTO MOREIRA RIBEIRO
CPF 001.***.***-43
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA
OAB/BA 52035•Representa: ATIVO
STIVIE CUNHA BARRETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSENILTO MOREIRA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
09/04/2026, 10:11Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
09/04/2026, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 07:38Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 06:46Baixa Definitiva
18/07/2025, 06:46Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 06:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:21Decorrido prazo de ROSENILTO MOREIRA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
23/04/2025, 12:21Publicado Sentença em 13/03/2025.
29/03/2025, 19:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
29/03/2025, 19:48Cominicação eletrônica
11/03/2025, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025, 13:54Julgado improcedente o pedido
11/03/2025, 08:15Conclusos para julgamento
07/03/2025, 12:57Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 15:30Documentos
Sentença
•11/03/2025, 08:15
Sentença
•11/03/2025, 08:15
Sentença
•11/03/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 17:27
Decisão
•28/06/2024, 16:14
Decisão
•28/06/2024, 16:14
Despacho
•26/04/2024, 17:55
Despacho
•26/04/2024, 14:58