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8057303-75.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.872,02
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RODRIGO MIGUEL VIEIRA
CPF 098.***.***-24
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/03/2026, 14:59Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 14:59Expedição de ofício.
11/03/2026, 13:22Expedição de Ofício.
10/03/2026, 17:55Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 21:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:02Decorrido prazo de RODRIGO MIGUEL VIEIRA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 07:06Publicado Sentença em 09/12/2025.
11/12/2025, 07:44Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 10:33Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
04/12/2025, 17:15Comunicação eletrônica
04/12/2025, 17:15Homologado o pedido
04/12/2025, 17:15Conclusos para julgamento
04/11/2025, 16:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:22Documentos
Sentença
•04/12/2025, 17:15
Sentença
•04/12/2025, 17:15
Sentença
•04/12/2025, 17:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/01/2025, 13:40
Sentença
•16/11/2024, 20:01
Sentença
•16/11/2024, 20:01
Sentença
•16/11/2024, 20:01
Decisão
•28/06/2024, 16:14
Decisão
•28/06/2024, 16:14
Despacho
•02/05/2024, 16:48
Despacho
•02/05/2024, 14:45
Documento de Comprovação
•02/05/2024, 08:22