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0000502-88.2013.8.05.0188
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEZER BISPO DE JESUS JUNIOR
CPF 261.***.***-48
JOAO BATISTA RODRIGUES
MAURO FRANCISCO DE SOUZA
MAURO FRANCISCO DE SOUZA
CPF 689.***.***-87
ALTIERES FERREIRA D CONCEICAO
Advogados / Representantes
JOSENILSON BARBOSA MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALVARO ANTONIO NEVES REGO
OAB/BA 38162•Representa: ATIVO
ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA
OAB/BA 28757•Representa: PASSIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 12:18Baixa Definitiva
28/06/2024, 12:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2024, 12:18Juntada de certidão
28/06/2024, 12:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 03:07Decorrido prazo de ELIEZER BISPO DE JESUS JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:44Decorrido prazo de ALTIERES FERREIRA D CONCEIÇÃO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:44Decorrido prazo de TONIA OLIVEIRA DE SA TELES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:44Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:44Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:44Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024, 01:13Juntada de certidão
02/05/2024, 14:16Conhecido o recurso de ALTIERES FERREIRA D CONCEIÇÃO (APELANTE) e provido
29/04/2024, 17:49Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 16:28Documentos
Acórdão
•29/04/2024, 16:03
Despacho
•28/06/2023, 01:05
Sentença
•12/04/2021, 11:26
Despacho
•09/07/2019, 23:26
Despacho
•09/07/2019, 23:26