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8000306-72.2021.8.05.0035
DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 932,43
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA
OAB/BA 32880•Representa: ATIVO
ARLITO LUCAS MENDES PRATES
OAB/BA 43892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 03:16Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:28Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 19:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:17Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 11:11Expedição de intimação.
08/04/2026, 11:11Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:41Decorrido prazo de JADSON BRUNO CELESTINO SANTOS em 01/09/2025 23:59.
22/01/2026, 15:00Publicado Intimação em 08/08/2025.
19/01/2026, 15:18Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
19/01/2026, 15:18Conclusos para despacho
15/01/2026, 10:37Juntada de Petição de comunicações
21/10/2025, 15:13Publicado Despacho em 23/09/2025.
19/10/2025, 03:54Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
19/10/2025, 03:54Documentos
Despacho
•07/04/2026, 15:41
Despacho
•19/09/2025, 07:25
Despacho
•06/08/2025, 11:36
Sentença
•28/06/2024, 18:13
Despacho
•27/04/2022, 20:28
Despacho
•11/04/2022, 16:03
Despacho
•11/04/2022, 15:14
Decisão
•14/07/2021, 09:05
Decisão
•30/06/2021, 10:02