8001210-58.2022.8.05.0035

DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAJERU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU

Terceiro

AIDIL BALEEIRO PORTO

CPF 912.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJERU em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJERU em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJERU em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:14

Publicado Intimação em 28/03/2023.

07/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:59

Baixa Definitiva

07/01/2025, 09:59

Juntada de Alvará

07/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJERU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:55

Publicado Intimação em 12/09/2024.

19/09/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

19/09/2024, 02:59

Expedição de intimação.

10/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:13

Decisão

•23/01/2023, 11:44

Decisão

•23/01/2023, 11:16

Despacho

•16/12/2022, 11:47