8121869-72.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.127,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA ALBERICA DA SILVA LIMA

CPF 600.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

AMINE LIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 58991•Representa: ATIVO

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de ANA ALBERICA DA SILVA LIMA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de ANA ALBERICA DA SILVA LIMA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANA ALBERICA DA SILVA LIMA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:51

Publicado Sentença em 05/02/2025.

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/11/2025, 11:58

Documentos

Petição

•13/03/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2025, 11:58

Sentença

•03/02/2025, 22:28

Sentença

•23/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 21:07

Sentença

•10/04/2024, 16:50

Sentença

•04/04/2024, 16:28

Despacho

•14/09/2023, 16:01

Despacho

•14/09/2023, 15:56

Despacho

•29/06/2023, 13:19

Despacho

•29/06/2023, 10:08

Despacho

•13/12/2022, 16:00