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8035921-02.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO
CPF 866.***.***-15
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2021, 18:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2021, 18:19Transitado em Julgado em 20/08/2021
20/08/2021, 18:19Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:14Publicado Intimação em 21/07/2021.
22/07/2021, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021, 02:15Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 18:28Expedição de intimação.
19/07/2021, 18:28Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 17:34Publicado Intimação em 12/07/2021.
12/07/2021, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 08:14Documentos
Acórdão
•07/07/2021, 16:05
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 12:34
Sentença
•10/03/2021, 14:21
Sentença
•22/02/2021, 09:01
Ato Ordinatório
•11/12/2020, 14:02
Ato Ordinatório
•09/12/2020, 06:51
Ato Ordinatório
•24/06/2020, 21:40
Ato Ordinatório
•18/04/2020, 17:41
Sentença
•25/11/2019, 17:07