8000048-96.2018.8.05.0090

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO

OAB/BA 28631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de KAUAN SILVA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de TANIA CLEIDE SILVA COSTA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de KAUAN SILVA COSTA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 02:10

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 06:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de TANIA CLEIDE SILVA COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:29

Decorrido prazo de KAUAN SILVA COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:29

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 09:48

Despacho

•19/09/2025, 18:09

Despacho

•21/05/2025, 08:55

Despacho

•20/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:15

Sentença

•28/06/2024, 19:33

Despacho

•08/08/2023, 12:09

Despacho

•09/12/2020, 21:32

Despacho

•24/01/2019, 10:22

PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

•22/10/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 13:20

Sentença

•16/05/2018, 16:06

Despacho

•27/02/2018, 22:33

Documento de Comprovação

•01/02/2018, 15:31