0506323-08.2017.8.05.0113

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: ATIVO

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ LIMA REZENDE em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ LIMA REZENDE em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

23/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ LIMA REZENDE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:57

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:57

Expedição de sentença.

19/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/12/2025, 15:59

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 10:30

Expedição de sentença.

28/11/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:32

Documentos

Petição

•10/12/2025, 15:59

Sentença

•28/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:38

Petição

•27/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Despacho

•02/08/2023, 10:23

Despacho

•31/10/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:27