Voltar para busca
8056583-48.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
WILMA MARIA PINHEIRO DA CONCEICAO
CPF 110.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE SOUZA LINO
OAB/BA 61740•Representa: ATIVO
TICIANA MIRANDA GALVAO
OAB/BA 61540•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 06:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 06:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 07:02Proferido despacho de mero expediente
19/04/2026, 12:01Conclusos #Não preenchido#
12/03/2026, 13:24Publicado Decisão em 29/01/2026.
29/01/2026, 11:16Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 11:16Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/01/2026, 18:28Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/01/2026, 18:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 18:33Determinado o arquivamento
26/01/2026, 19:49Conclusos #Não preenchido#
19/01/2026, 09:27Transitado em Julgado em 18/11/2025
19/01/2026, 09:26Cancelada a movimentação processual
19/01/2026, 09:25Desentranhado o documento
19/01/2026, 09:25Documentos
Despacho
•22/04/2026, 07:02
Despacho
•19/04/2026, 12:01
Petição
•28/01/2026, 18:28
Decisão
•27/01/2026, 18:33
Decisão
•26/01/2026, 19:49
Acórdão
•18/08/2025, 12:41
Despacho
•11/12/2024, 16:18
Despacho
•11/12/2024, 13:45
Despacho
•29/06/2024, 18:54
Despacho
•27/06/2024, 12:09
Despacho
•20/11/2023, 17:32
Despacho
•19/11/2023, 12:21
Documento Comprobatório
•07/11/2023, 11:40
Documento Comprobatório
•07/11/2023, 11:40