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8025886-44.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
EDSON CARDOSO
CPF 085.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
13/05/2026, 09:35Juntada de Certidão
13/05/2026, 09:35Decorrido prazo de EDSON CARDOSO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:33Publicado Despacho em 19/03/2026.
21/03/2026, 23:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 23:17Decorrido prazo de EDSON CARDOSO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 13:58Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 14:20Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 13:13Juntada de certidão
09/03/2026, 13:13Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 20:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 20:38Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2026, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 14:14Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 14:14Documentos
Despacho
•17/03/2026, 13:58
Despacho
•11/03/2026, 14:20
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 14:14
Decisão
•01/09/2025, 17:12
Decisão
•31/08/2025, 13:56
Despacho
•24/04/2025, 13:26
Despacho
•24/04/2025, 12:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/04/2025, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/04/2025, 10:56
Despacho
•16/04/2025, 11:51
Despacho
•15/04/2025, 13:29
Decisão
•09/12/2024, 10:13
Decisão
•05/12/2024, 16:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/11/2024, 08:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/11/2024, 08:45