8000393-31.2023.8.05.0270

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.311,40

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA

Partes do Processo

MARTA REGINA FERREIRA SILVA PINTO

CPF 065.***.***-75

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ARAUJO DOS ANJOS FILHO

OAB/BA 65359•Representa: ATIVO

MATHEUS LINS ROCHA

OAB/BA 53602•Representa: PASSIVO

CLARISSA PASSOS LACERDA LINS

OAB/DF 47741•Representa: PASSIVO

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

OAB/BA 21975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA SILVA PINTO em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA SILVA PINTO em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA SILVA PINTO em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 10:26

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 29/06/2024

03/07/2024, 10:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marta Regina Ferreira Silva Pinto Advogado: Joao Araujo Dos Anjos Filho (OAB:BA65359) Requerido: Mbm Previdencia Privada Advogado: Matheus Lins Rocha (OAB:BA53602) Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins (OAB:BA21975) Advogado: Clarissa Passos Lacerda (OAB:DF47741) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000393-31.2023.8.05.0270 Petição Cível Jurisdição: Utinga

01/07/2024, 00:00

Homologada a Transação

29/06/2024, 21:59

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•29/06/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:20

Decisão

•28/07/2023, 16:30