8177137-43.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.335,23

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de despacho.

12/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA em 18/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:53

Publicado Despacho em 05/07/2024.

10/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

10/07/2024, 03:44

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Maroca's Patrimonial Ltda Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8177137-43.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/06/2024, 23:16

Publicado Despacho em 12/06/2024.

22/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/06/2024, 02:27

Documentos

Despacho

•29/06/2024, 23:16

Despacho

•10/06/2024, 12:21

Petição

•04/03/2024, 15:28

Acórdão

•28/02/2024, 10:00

Despacho

•20/11/2023, 15:09

Despacho

•20/11/2023, 09:23

Sentença

•10/07/2023, 11:47

Despacho

•19/04/2023, 17:13

Petição

•28/03/2023, 16:45

Decisão

•20/03/2023, 10:31

Despacho

•13/12/2022, 15:16