8170730-21.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.051,82

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

LUARA DAL CHIAVON

CPF 023.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUARA DAL CHIAVON em 15/07/2024 23:59.

10/09/2024, 20:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:51

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:51

Expedição de despacho.

10/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUARA DAL CHIAVON em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:53

Publicado Despacho em 05/07/2024.

10/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

10/07/2024, 03:43

Juntada de Petição de PJE.SA..PRONUNCIAMENTO. LUARA DAL . CIENTE SENTENÇA. FAZENDA PUBLICA

09/07/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luara Dal Chiavon Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Impetrado: Secretária De Fazenda Do Município De Salvador, Dra. Giovanna Guiotti Testa Victer Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8170730-21.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/06/2024, 23:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

22/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/06/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:21

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/07/2024, 21:33

Despacho

•29/06/2024, 23:22

Despacho

•10/06/2024, 12:21

Acórdão

•20/03/2024, 16:11

Despacho

•27/10/2023, 11:37

Despacho

•27/10/2023, 11:19

Sentença

•14/07/2023, 15:32

Despacho

•19/04/2023, 17:09

Despacho

•28/03/2023, 08:59

Decisão

•31/01/2023, 11:08

Despacho

•29/11/2022, 16:20