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0000119-34.2012.8.05.0160
Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2012
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTINO
JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO
MUNICIPIO DE PLANALTINO
MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
CPF 539.***.***-20
MARIA ELIZABETH R. GOMES
Advogados / Representantes
CRISTIANO MOREIRA DA SILVA
OAB/BA 17205•Representa: ATIVO
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB/BA 34421•Representa: ATIVO
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: PASSIVO
LUCAS ROGERIO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ERIK RODRIGUES GOMES
OAB/BA 48503•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:14Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:26Decorrido prazo de ERIK RODRIGUES GOMES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:26Decorrido prazo de LUCAS ROGERIO SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:26Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 11:06Juntada de certidão
27/02/2026, 09:15Expedição de intimação.
26/02/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 14:28Expedição de intimação.
07/01/2026, 07:12Julgado improcedente o pedido
07/01/2026, 07:12Conclusos para julgamento
12/11/2025, 14:05Expedição de intimação.
12/11/2025, 14:05Conclusos para julgamento
12/11/2025, 14:05Juntada de Petição de 0000119_34.2012.8.05.0160. ACP. ressarcimento. imp
07/11/2025, 18:39Documentos
Sentença
•07/01/2026, 07:12
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•16/11/2022, 10:30
Despacho
•25/10/2022, 11:36
Despacho
•13/01/2022, 09:42
Despacho
•11/06/2021, 18:28
Despacho
•31/07/2018, 12:18
Despacho
•31/07/2018, 12:18
Despacho
•31/07/2018, 12:18