8013408-55.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

DILSIANE OLIVEIRA LIMA

CPF 528.***.***-00

Autor

LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de DILSIANE OLIVEIRA LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de DILSIANE OLIVEIRA LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.

01/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:09

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 18/11/2025

10/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de DILSIANE OLIVEIRA LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:29

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 08:02

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 11:41

Sentença

•16/10/2025, 16:52

Despacho

•03/09/2025, 11:34

Despacho

•03/09/2025, 11:34

Despacho

•15/01/2025, 22:38

Despacho

•15/01/2025, 22:37

Despacho

•27/06/2024, 18:25

Despacho

•10/11/2023, 22:36