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8082915-15.2024.8.05.0001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.360,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
CNPJ 61.***.***.0001-12
LUAN NASCIMENTO DE ALMEIDA CABRAL
CPF 034.***.***-52
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 78684•Representa: PASSIVO
THIAGO DA SILVA MEIRELES
OAB/BA 37901•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 13:49Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 12:55Baixa Definitiva
14/05/2025, 12:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 12:55Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 12:55Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 12:23Decorrido prazo de LUAN NASCIMENTO DE ALMEIDA CABRAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:40Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:40Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 10:57Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.602.199/0001-12 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025, 22:05Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.602.199/0001-12 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025, 21:42Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 18:07Deliberado em sessão - julgado
08/04/2025, 17:33Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 21:42
Sentença
•19/11/2024, 12:18
Sentença
•19/11/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 16:25
Sentença
•26/07/2024, 14:26
Sentença
•24/07/2024, 14:55
Despacho
•27/06/2024, 18:49
Despacho
•27/06/2024, 17:34