8078888-86.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE DO CARMO OLIVEIRA

CPF 095.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS OLIVEIRA SIQUARA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:47

Publicado Certidão em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:04

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 18:23

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:19

Sentença

•07/01/2026, 11:19

Sentença

•07/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:46

Sentença

•25/11/2024, 19:09

Sentença

•25/11/2024, 15:03

Decisão

•27/06/2024, 16:04

Decisão

•27/06/2024, 16:04

Despacho

•17/06/2024, 15:07