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0522849-03.2014.8.05.0001
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EDUARDO SANTOS CASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2022
29/08/2022, 09:00Baixa Definitiva
29/08/2022, 09:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2022, 09:00Juntada de certidão
29/08/2022, 08:58Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 12:25Expedição de Certidão.
12/07/2022, 00:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/06/2022, 08:57Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 15:47Expedição de Certidão.
25/04/2022, 15:45Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/04/2022.
12/04/2022, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 08:28Cominicação eletrônica
11/04/2022, 13:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022, 13:50Devolvidos os autos
11/04/2022, 06:49Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•11/04/2022, 06:49
Despacho
•11/04/2022, 06:48
Despacho
•11/04/2022, 06:48