0010880-15.2008.8.05.0274

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.824,14

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA DIAS AMORIM

OAB/BA 21831•Representa: PASSIVO

RAFAEL SANTOS LEITE

OAB/BA 70744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:06

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de Jovelina Meira da Silva em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:28

Publicado Ementa em 05/10/2023.

06/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e provido

03/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:55

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:13

Sentença

•15/02/2023, 23:00

Despacho

•18/03/2022, 23:49

Despacho

•08/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 06:44

Decisão

•29/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:21

Despacho

•09/08/2019, 16:21

Despacho

•09/08/2019, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2019, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/08/2019, 16:21