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8042079-05.2021.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.207,79
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANA SANTOS NASCIMENTO
CPF 859.***.***-09
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 10:14Baixa Definitiva
05/02/2024, 10:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2024, 10:14Juntada de certidão
05/02/2024, 10:13Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:11Decorrido prazo de MARIANA SANTOS NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:11Publicado Ementa em 06/12/2023.
07/12/2023, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023, 14:43Conhecido o recurso de MARIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 859.853.215-09 (APELANTE) e provido em parte
04/12/2023, 18:45Conhecido o recurso de MARIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 859.853.215-09 (APELANTE) e provido em parte
04/12/2023, 17:09Juntada de Petição de certidão
04/12/2023, 16:41Deliberado em sessão - julgado
04/12/2023, 15:02Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/11/2023, 17:31Solicitado dia de julgamento
08/11/2023, 12:01Documentos
Acórdão
•04/12/2023, 17:09
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 11:18
Sentença
•27/04/2023, 14:09
Sentença
•26/04/2023, 16:31
Despacho
•02/09/2022, 10:19
Despacho
•01/09/2022, 18:31
Despacho
•12/11/2021, 14:29
Despacho
•10/11/2021, 15:57
Decisão
•28/04/2021, 20:48
Decisão
•28/04/2021, 14:30