8003970-73.2021.8.05.0274

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS

OAB/BA 34005•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 05:43

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:44

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:15

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 16:57

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:40

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 19:20

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•16/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:20

Sentença

•05/02/2025, 22:08

Decisão

•31/01/2025, 10:30

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:54

Despacho

•11/09/2024, 11:33

Despacho

•27/06/2024, 18:51

Despacho

•27/02/2024, 12:24

Despacho

•02/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:10

Despacho

•05/04/2023, 17:18

Despacho

•25/04/2022, 18:14