8000486-89.2021.8.05.0261

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.507,88

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

NALIMARIA SANTOS SOUZA ROMA

CPF 101.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 14:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 11:18

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 11:18

Determinado o cancelamento da distribuição

20/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

16/04/2025, 11:35

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

06/09/2024, 05:33

Publicado Intimação em 05/09/2024.

06/09/2024, 05:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:22

Despacho

•20/08/2025, 11:50

Despacho

•27/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:22

Decisão

•02/09/2024, 08:05

Decisão

•27/06/2024, 21:15

Decisão

•27/06/2024, 17:54

Despacho

•24/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:36

Sentença

•08/02/2023, 21:02

Despacho

•28/04/2021, 19:17