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8026631-84.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOEL JOSE DE LIMA
CPF 049.***.***-72
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: ATIVO
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2025, 21:02Decorrido prazo de JOEL JOSE DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:47Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:47Publicado Despacho em 02/04/2025.
14/04/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
14/04/2025, 00:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20/TJBA
28/03/2025, 17:51Conclusos para decisão
19/11/2024, 11:59Decorrido prazo de JOEL JOSE DE LIMA em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024, 19:48Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024, 19:48Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
18/08/2024, 22:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
18/08/2024, 22:42Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 22:36Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joel Jose De Lima Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8026631-84.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 21:01Documentos
Despacho
•31/03/2025, 10:26
Despacho
•28/03/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 21:01
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 21:32
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 21:32
Contestação
•27/06/2024, 12:09
Despacho
•23/04/2024, 16:02
Despacho
•09/04/2024, 17:27