8010623-83.2022.8.05.0039

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ROSECLEIDE ESTEVAM DE BARROS

CPF 037.***.***-38

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE SANTANA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:13

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUCIANE SANTANA SILVA em 05/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Publicado Intimação em 04/07/2024.

23/07/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rosecleide Estevam De Barros Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 33ª Dt Monte Gordo Requerido: Ivandro Dos Santos Soares Advogado: Luciane Santana Silva (OAB:BA50914) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010623-83.2022.8.05.0039 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Camaçari

03/07/2024, 00:00

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 03/07/2024 09:00 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

30/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:58

Processo Reativado

01/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição

06/07/2022, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:44

Despacho

•01/03/2024, 07:26

Despacho

•04/12/2023, 13:07

Decisão

•05/07/2022, 13:39

Despacho

•05/07/2022, 07:51

Despacho

•29/04/2022, 13:10

Decisão

•13/04/2022, 17:02