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8016169-71.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
EDNAIR OLIVEIRA SILVA
CPF 219.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 16:15Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 16:15Baixa Definitiva
28/11/2025, 16:15Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/11/2025, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
13/09/2025, 19:03Decorrido prazo de EDNAIR OLIVEIRA SILVA em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:43Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
23/07/2025, 08:27Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 01:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 16:16Conhecido o recurso de EDNAIR OLIVEIRA SILVA - CPF: 219.415.055-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/06/2025, 08:53Conhecido o recurso de EDNAIR OLIVEIRA SILVA - CPF: 219.415.055-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 08:22Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:49Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Documento de Comprovação
•21/01/2025, 15:29
Documento de Comprovação
•21/01/2025, 15:29
Decisão
•20/01/2025, 09:05
Decisão
•16/01/2025, 16:25
Decisão
•27/06/2024, 18:14
Decisão
•26/06/2024, 12:15
Petição
•18/04/2024, 20:10
Despacho
•11/04/2024, 17:19
Despacho
•09/04/2024, 15:37
Despacho
•16/03/2024, 11:51
Despacho
•13/03/2024, 17:50
Documento de Comprovação
•12/03/2024, 18:19