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0700824-65.2021.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MARCIO MENDES DO NASCIMENTO
MARIA JOSE MENDES DO NASCIMENTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO
OAB/BA 11202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:55Decorrido prazo de ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO em 09/07/2024 23:59.
24/07/2024, 21:08Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 09:32Baixa Definitiva
24/07/2024, 09:32Juntada de certidão
24/07/2024, 09:31Publicado Intimação em 04/07/2024.
24/07/2024, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
24/07/2024, 04:19Expedição de Ofício.
23/07/2024, 09:38Juntada de Petição de 0700824_65.2021.8.05.0001_Réu MARCIO MENDES DO NASCIMENTO _Ciente_
19/07/2024, 12:10Juntada de termo de remessa
18/07/2024, 19:19Juntada de alvará
18/07/2024, 19:04Expedição de intimação.
18/07/2024, 18:19Expedição de intimação.
18/07/2024, 18:19Proferida Sentença de Impronúncia
18/07/2024, 16:01Conclusos para despacho
05/07/2024, 14:11Documentos
Sentença
•18/07/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 12:47
Despacho
•20/05/2024, 09:10
Decisão
•06/03/2024, 11:48
Despacho
•05/03/2024, 09:46
Despacho
•02/11/2023, 08:34
Despacho
•22/06/2023, 07:40
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 12:29
Despacho
•24/02/2023, 06:31
Despacho
•29/07/2022, 07:59
Despacho
•22/10/2021, 09:18
Decisão
•08/10/2021, 15:45
Decisão
•08/10/2021, 15:45
Despacho
•10/08/2021, 09:22
Despacho
•03/08/2021, 10:17