8009955-15.2022.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

AILTON OLIVEIRA MACHADO

CPF 180.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:25

Baixa Definitiva

23/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA MACHADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:17

Publicado Intimação em 04/07/2024.

11/07/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ailton Oliveira Machado Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8009955-15.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/06/2024, 10:32

Expedição de intimação.

27/06/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 16:35

Expedição de intimação.

05/12/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:58

Despacho

•18/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:32

Despacho

•28/03/2022, 10:38

Despacho

•25/03/2022, 20:29