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8071214-91.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JONATA OLIVEIRA MIRANDA
CPF 646.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/05/2026, 14:58Retificado o movimento Conclusão cancelada
04/05/2026, 14:54Conclusos para despacho
04/05/2026, 14:37Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 11:18Decorrido prazo de JONATA OLIVEIRA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 21:50Decorrido prazo de JONATA OLIVEIRA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 17:08Decorrido prazo de JONATA OLIVEIRA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
05/04/2026, 17:06Publicado Certidão em 22/10/2024.
05/04/2026, 16:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:16Expedição de certidão.
11/02/2026, 15:04Juntada de certidão
14/01/2026, 08:48Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 15:16Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.
12/10/2025, 18:37Documentos
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 13:45
Despacho
•12/05/2025, 15:42
Despacho
•12/05/2025, 15:42
Despacho
•12/05/2025, 15:42
Despacho
•12/05/2025, 15:42
Sentença
•27/06/2024, 18:59
Sentença
•27/06/2024, 18:59
Sentença
•27/06/2024, 15:41
Despacho
•26/10/2023, 15:32
Despacho
•06/06/2023, 15:09
Despacho
•06/06/2023, 13:54
Despacho
•06/06/2023, 13:54
Despacho
•06/06/2023, 13:54