8001319-87.2021.8.05.0203

Embargos A Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.985.351,28

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO

Partes do Processo

GARACUI COMERCIAL S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-32

Autor

ALCOBACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCOBACA

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

TACIO LACERDA GAMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TACIO LACERDA GAMA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:53

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:27

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 22:56

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de TACIO LACERDA GAMA em 22/07/2025 23:59.

08/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 03:59

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:27

Despacho

•12/06/2025, 13:57

Decisão

•05/11/2024, 12:15

Despacho

•27/06/2024, 14:49

Despacho

•21/06/2024, 15:21

Despacho

•31/10/2022, 08:44