8081666-29.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA PAULA SOUZA LUZ

CPF 040.***.***-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA LUZ em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:27

Publicado Sentença em 10/06/2025.

24/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:22

Sentença

•07/06/2025, 17:23

Sentença

•07/06/2025, 17:23

Sentença

•07/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:46

Despacho

•01/08/2024, 18:35

Despacho

•01/08/2024, 15:04

Decisão

•27/06/2024, 17:38

Despacho

•21/06/2024, 15:04

Despacho

•21/06/2024, 14:12