8003192-47.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.098,91

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

NILZA LOPES DO ESPIRITO SANTO

CPF 046.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:56

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025

13/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de NILZA LOPES DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:42

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:56

Conhecido o recurso de NILZA LOPES DO ESPIRITO SANTO - CPF: 046.721.605-30 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:25

Conhecido o recurso de NILZA LOPES DO ESPIRITO SANTO - CPF: 046.721.605-30 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:55

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:52

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 18:06

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:24

Decisão

•23/10/2024, 15:20

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•27/06/2024, 18:18

Decisão

•26/06/2024, 12:23

Petição

•03/06/2024, 20:28

Decisão

•27/05/2024, 14:48

Decisão

•24/05/2024, 17:20

Despacho

•02/02/2024, 17:32

Despacho

•27/01/2024, 10:11

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 18:22