8064704-28.2024.8.05.0001

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004•Representa: PASSIVO

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972•Representa: PASSIVO

CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 57350•Representa: PASSIVO

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO

OAB/BA 63689•Representa: PASSIVO

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:22

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de OLDAIR CARLOS OLIVEIRA RAMOS em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:43

Publicado Ata da Audiência em 12/08/2025.

10/08/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 20:58

Publicado Decisão em 05/08/2025.

09/08/2025, 21:04

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:58

Decisão

•01/08/2025, 13:45

Despacho

•31/07/2025, 10:08

Despacho

•30/07/2025, 18:06

Decisão

•22/07/2025, 13:31

Decisão

•21/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:56

Despacho

•27/06/2024, 18:07

Despacho

•25/06/2024, 22:42

Despacho

•11/06/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2024, 10:02

Decisão

•22/05/2024, 09:32

Decisão

•21/05/2024, 16:53