8048875-07.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NEVITON ASSIS MOTA FILHO

CPF 366.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

29/10/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 18/07/2024 23:59.

23/10/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

07/07/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de réplica

03/07/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neviton Assis Mota Filho Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8048875-07.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.

26/04/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

26/04/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 16:24

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:56

Decisão

•15/04/2024, 16:05

Decisão

•15/04/2024, 16:05