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8032930-80.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 12:11Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:44Decorrido prazo de NRE PARTICIPACOES S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:44Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024, 01:46Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 16:22Baixa Definitiva
18/11/2024, 16:22Juntada de ofício
18/11/2024, 16:18Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 11:00Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 08:03Decorrido prazo de VINICIUS LIMA AGUIAR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:15Decorrido prazo de NRE PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:15Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8032930-80.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Espólio: Nre Participacoes S.a. Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Espólio: Vinicius Lima Aguiar Advogado: Rafael De Souza Cunha (OAB:BA49871-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8032930-80.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e outros Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS ESPÓLIO: VINICIUS LIMA AGUIAR Advogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 8032930-80.2024.8.05.0000 no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8032930-80.2024.8.05.0000, em que figuram, como agravante, INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e, como agravado, VINICIUS LIMA AGUIAR. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em declarar prejudicado o agravo interno. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em de 2024. Presidente ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
21/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Agravante: Nre Participacoes S.a. Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A) Agravado: Vinicius Lima Aguiar Advogado: Rafael De Souza Cunha (OAB:BA49871-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032930-80.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e outros Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVADO: VINICIUS LIMA AGUIAR Advogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU À UNIVERSIDADE A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERENTES À FREQUÊNCIA DO ALUNO NA MATÉRIA E A PROVA E SEU GABARITO RESPECTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO DO JUDICIÁRIO AO EXERCÍCIO DA LEGALIDADE. ACESSO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO AO ESTUDANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ADENTRA AO MÉRITO, APENAS DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8032930-80.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8032930-80.2024.8.05.0000, em que são partes, como Agravante INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e, como Agravado, VINICIUS LIMA AGUIAR. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo, pelas razões seguintes. Sala das Sessões, em 2024. PRESIDENTE ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
21/10/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•16/10/2024, 10:32
Decisão
•28/05/2024, 11:27
Decisão
•28/05/2024, 11:01