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8000484-28.2017.8.05.0175
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2017
Valor da Causa
R$ 3.380,64
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUTUIPE
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MUTUIPE
ILVAN PORTO PEREIRA
ILVAN PORTO PEREIRA
Advogados / Representantes
SIMONE DE ARGOLO DE BRITO
OAB/BA 37131•Representa: ATIVO
MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 23:06Baixa Definitiva
15/08/2024, 23:06Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/08/2024, 23:06Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 21:21Publicado Intimação em 04/07/2024.
23/07/2024, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
23/07/2024, 22:00Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Executado: Ilvan Porto Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000484-28.2017.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000484-28.2017.8.05.0175 Execução Fiscal Jurisdição: Mutuípe
03/07/2024, 00:00Juntada de certidão
27/06/2024, 23:37Expedição de intimação.
27/06/2024, 23:34Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024, 16:57Conclusos para decisão
27/07/2022, 12:17Juntada de conclusão
27/07/2022, 12:16Juntada de certidão
27/07/2022, 12:16Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 03:25Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022, 04:35Documentos
Sentença
•11/06/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 17:38
Despacho
•18/01/2018, 04:40