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8011155-51.2023.8.05.0256
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.673,62
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-28
ESPACO VIOLA DE PRATA LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 09:45Baixa Definitiva
16/09/2024, 09:45Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024, 09:45Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:10Decorrido prazo de ESPACO VIOLA DE PRATA LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 01:36Publicado Sentença em 04/07/2024.
24/07/2024, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
24/07/2024, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Espaco Viola De Prata Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011155-51.2023.8.05.0256 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8011155-51.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas
03/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024, 18:33Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
27/06/2024, 18:33Cominicação eletrônica
27/06/2024, 18:33Cominicação eletrônica
27/06/2024, 18:33Conclusos para julgamento
24/06/2024, 08:54Documentos
Sentença
•27/06/2024, 18:33
Sentença
•27/06/2024, 18:33
Sentença
•27/06/2024, 18:33
Despacho de citação por AR Digital
•18/03/2024, 14:52