8003595-24.2024.8.05.0256

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.796,16

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCIA MARTINS NOVAIS em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de MERCIA MARTINS NOVAIS em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 03/07/2024.

19/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:49

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:01

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Mercia Martins Novais Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003595-24.2024.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8003595-24.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

03/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/06/2024, 10:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:34

Sentença

•27/06/2024, 18:34

Despacho de citação por AR Digital

•06/06/2024, 11:28