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8091937-34.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IERECE SANTOS
CPF 822.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IERECE SANTOS em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:38Publicado Sentença em 29/07/2024.
21/04/2026, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:32Decorrido prazo de IERECE SANTOS em 03/07/2025 23:59.
23/03/2026, 03:12Publicado Despacho em 12/06/2025.
23/03/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:15Decorrido prazo de IERECE SANTOS em 05/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:15Decorrido prazo de IERECE SANTOS em 05/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:15Publicado Despacho em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
18/02/2026, 04:03Comunicação eletrônica
16/02/2026, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 15:30Proferido despacho de mero expediente
16/02/2026, 15:29Documentos
Despacho
•16/02/2026, 15:30
Despacho
•16/02/2026, 15:30
Despacho
•16/02/2026, 15:29
Despacho
•10/06/2025, 16:02
Despacho
•10/06/2025, 16:02
Despacho
•10/06/2025, 16:02
Sentença
•25/07/2024, 08:38
Sentença
•25/07/2024, 08:38
Sentença
•25/07/2024, 08:38
Despacho
•27/05/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 10:50