0502053-49.2018.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.317,33

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES

OAB/BA 40509•Representa: ATIVO

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA

OAB/BA 60004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 10:30

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 10:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 08:41

Conhecido o recurso de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR - CNPJ: 04.230.630/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 17:43

Conhecido o recurso de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR - CNPJ: 04.230.630/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:35

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2025, 17:26

Solicitado dia de julgamento

10/04/2025, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 09:12

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 22:43

Sentença

•27/06/2024, 20:50

Sentença

•22/06/2024, 17:03

Despacho

•30/03/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 15:34

Despacho

•30/08/2018, 19:11

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 10:47

Despacho

•31/01/2018, 15:55