0094767-42.2005.8.05.0001

Apelação CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.871.712,80

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0446-09

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO DA SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857•Representa: ATIVO

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 23:42

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 19:12

Declarada incompetência

17/10/2025, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2025, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:51

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 19:12

Decisão

•17/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:06

Decisão

•03/06/2025, 05:38

Decisão

•02/06/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:02

Decisão

•24/11/2024, 21:57

Decisão

•22/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 23:06

Sentença

•16/02/2024, 10:31

Sentença

•16/02/2024, 10:22

Despacho

•04/08/2023, 11:19