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0000283-56.2015.8.05.0010
UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
Partes do Processo
CECILIA GOMES FONSECA
CPF 270.***.***-34
CECILIA GOMES FONSECA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO
OAB/BA 39127•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:05Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL em 29/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:05Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
18/01/2025, 08:09Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024, 10:33Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024, 09:11Juntada de Petição de diligência
09/05/2024, 09:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024, 19:29Juntada de Petição de diligência
09/04/2024, 19:29Juntada de Petição de diligência
21/03/2024, 19:08Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024, 19:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024, 06:36Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 23:12Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:16Baixa Definitiva
28/02/2024, 11:16Expedição de intimação.
28/02/2024, 11:15Documentos
Sentença
•30/01/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 14:35
Despacho
•19/07/2022, 10:27
Despacho
•24/10/2021, 10:42