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8000023-12.2023.8.05.0154
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2023
Valor da Causa
R$ 21.546,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA
CPF 040.***.***-01
ARACRUZ IMOBILIARIA
NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP
CNPJ 40.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO
OAB/SP 434831•Representa: ATIVO
JEAN CARLOS ROCHA
OAB/SP 434164•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO FERNANDES
OAB/BA 21972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:33Decorrido prazo de JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:33Decorrido prazo de JAMILE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:14Decorrido prazo de NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 21:55Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
12/02/2026, 21:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/02/2026, 21:34Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 17:03Baixa Definitiva
09/06/2025, 17:03Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 13:59Juntada de certidão
05/05/2025, 09:33Recebidos os autos
05/05/2025, 09:33Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 09:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2024, 15:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2024, 15:05Juntada de certidão
28/08/2024, 15:03Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 13:59
Acórdão
•25/03/2025, 07:35
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 12:47
Sentença
•28/06/2024, 11:20
Sentença
•27/06/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•21/04/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 08:12
Decisão
•09/08/2023, 09:12
Decisão
•07/08/2023, 20:02