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8001420-03.2019.8.05.0072
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 23.420,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
CNPJ 14.***.***.0001-20
PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA
CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARCELO CARDOSO VIEIRA
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
CNPJ 14.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 14:49Baixa Definitiva
06/12/2024, 14:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024, 14:49Juntada de certidão
06/12/2024, 14:49Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 16:33Decorrido prazo de ELZA DA CONCEICAO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:18Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 01:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido
10/10/2024, 15:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024, 18:13Juntada de Petição de certidão
07/10/2024, 19:00Deliberado em sessão - julgado
07/10/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 18:13Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024, 17:58Solicitado dia de julgamento
12/09/2024, 15:58Documentos
Acórdão
•08/10/2024, 18:13
Despacho
•27/06/2024, 20:24
Sentença
•12/03/2024, 14:17
Despacho
•29/11/2023, 16:45
Despacho
•22/05/2023, 15:48
Decisão
•08/05/2023, 16:04
Despacho
•03/02/2022, 15:30
Despacho
•18/02/2020, 14:13