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0562795-11.2016.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR
CPF 908.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023, 12:06Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 571301/2023 - AgInt
23/08/2023, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/08/2023, 20:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0571301 - AgInt no AREsp 2249159 - Publicação prevista para 23/08/2023
22/08/2023, 17:10Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00571301/2023 - AgInt no AREsp 2249159/BA
21/08/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000610-2023-AJC-2T)
07/08/2023, 17:43Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023
02/08/2023, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/08/2023, 19:25Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00571301/2023 - AgInt no AREsp 2249159/BA
01/08/2023, 17:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
30/06/2023, 15:31Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 648069/2023
30/06/2023, 09:46Protocolizada Petição 648069/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2023
30/06/2023, 09:42Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2023 Petição Nº 571301/2023 -
15/06/2023, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/06/2023, 19:23Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 571301/2023. Publicação prevista para 15/06/2023)
14/06/2023, 12:00Documentos
Nenhum documento disponivel