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8059712-58.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA
CPF 087.***.***-90
LIMPURB
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MATHEUS PEREIRA COUTO
OAB/BA 40944•Representa: ATIVO
CAMILA BRITO SANTANA
OAB/BA 57297•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 12/05/2026.
12/05/2026, 14:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 14:08Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:02Expedição de intimação.
08/05/2026, 17:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 17:48Homologado o pedido
08/05/2026, 15:00Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
20/04/2026, 03:38Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:14Publicado Intimação em 03/07/2024.
19/04/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 22:48Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 19:27Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
08/03/2026, 01:33Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
08/03/2026, 01:30Publicado Certidão em 16/07/2025.
08/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/03/2026, 00:56Documentos
Sentença
•08/05/2026, 17:48
Sentença
•08/05/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 08:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/07/2025, 10:34
Petição
•17/07/2025, 10:34
Sentença
•14/03/2025, 14:46
Sentença
•13/03/2025, 13:45
Despacho
•05/12/2023, 17:11
Despacho
•05/12/2023, 16:41