8002079-70.2023.8.05.0072

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MARIA ISABEL SOARES DA SILVA

CPF 896.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 10:50

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOARES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 12:18

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:56

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2025, 17:42

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Acórdão

•27/05/2025, 07:48

Despacho

•04/02/2025, 16:44

Despacho

•04/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 23:21

Sentença

•10/10/2024, 17:45