8010086-85.2022.8.05.0072

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.604,65

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS

Partes do Processo

FABIO NICACIO DA SILVA

CPF 596.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65745•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES

OAB/BA 65746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 24/04/2023 23:59.

10/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 24/04/2023 23:59.

10/05/2026, 19:03

Publicado Intimação em 29/03/2023.

10/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:59

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:37

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:37

Expedição de intimação.

09/12/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

05/12/2024, 20:08

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:44

Sentença

•27/06/2024, 21:39

Sentença

•01/03/2024, 10:42

Despacho

•27/03/2023, 10:41

Despacho

•07/02/2023, 10:49

Despacho

•16/01/2023, 11:18

Decisão

•28/12/2022, 16:04