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8000275-52.2017.8.05.0048
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2017
Valor da Causa
R$ 275,69
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
CNPJ 13.***.***.0001-94
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
NOE FERREIRA DE ANDRADE
CPF 002.***.***-69
Advogados / Representantes
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
14/10/2025, 20:23Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
14/10/2025, 19:47Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 10:17Baixa Definitiva
16/09/2024, 10:17Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
26/08/2024, 14:31Juntada de certidão
22/08/2024, 12:08Juntada de certidão
22/08/2024, 12:06Publicado Intimação em 04/07/2024.
07/07/2024, 04:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
07/07/2024, 04:23Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Noe Ferreira De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000275-52.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
03/07/2024, 00:00Juntada de certidão
27/06/2024, 22:00Juntada de certidão
27/06/2024, 21:59Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2024, 23:16Conclusos para despacho
24/05/2024, 13:35Juntada de certidão
05/02/2024, 18:13Documentos
Sentença
•03/06/2024, 23:16
Decisão
•08/08/2023, 08:13
Despacho
•12/05/2022, 14:43
Despacho
•19/04/2018, 18:39